Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Pedrada em trem gera indenização

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.